← Voltar

Termos de Uso

Última atualização: 11/06/2026

1. Vendedor

O serviço Apostei é fornecido por Vitor Rodrigues de Oliveira ("Apostei", "nós"). Ao usar o serviço, você celebra contrato diretamente com o vendedor identificado acima.

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou continuar a usar o Apostei, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

3. Descrição do serviço

O Apostei é um app de apoio para pessoas que querem parar de apostar. Permite registrar apostas, visualizar estatísticas de gastos, reflexões e acompanhar sua sequência sem apostar. O Apostei não substitui acompanhamento médico, psicológico ou financeiro profissional.

4. Conta e credenciais

Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e manter suas credenciais em segurança. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta. Deve ter capacidade legal (maioridade) para contratar.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

  • Usar o serviço para fins ilegais, fraude ou spam;
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  • Tentar interferir na segurança do serviço (malware, varredura, scraping não autorizado);
  • Realizar engenharia reversa, revender ou redistribuir o serviço sem autorização;
  • Burlar limites técnicos ou de plano.

6. Propriedade intelectual

O Apostei (software, marca, conteúdo e documentação) é de nossa propriedade. Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o serviço dentro do plano contratado. Você mantém a titularidade do conteúdo que cadastra no app; nos concede licença limitada para hospedar e processar esse conteúdo apenas para prestar o serviço.

7. Pagamentos e assinatura

Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record para todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todo o suporte a perguntas de clientes e cuida de devoluções.

Termos detalhados de pagamento, cobrança, impostos, renovação e cancelamento estão nos Termos do Comprador da Paddle.

8. Reembolsos

Consulte nossa Política de Reembolso.

9. Nível de serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções e indisponibilidades podem ocorrer.

10. Garantias e responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas de adequação a propósito específico. Nossa responsabilidade agregada está limitada aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, exceto quando a lei não permitir tal limitação.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de: violação material destes Termos, inadimplência, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas/graves das políticas. Em caso de encerramento, você poderá solicitar exportação dos seus dados dentro de um período razoável antes da exclusão.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do vendedor para dirimir controvérsias, salvo direito do consumidor a foro diverso.